Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Após o terror, Lembo diz que errou pouco. Mas admite 'eventual' morte de inocentes

Busato condena eventual negociação entre governo e marginais

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas de diversos concursos.

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais

Se assume clientela, empresa é sucessora em processos trabalhistas

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Empregado acusado por empresa recebe indenização

Trabalhadores querem mudar cálculo da aposentadoria

Paciente consegue fornecimento de medicação para tratamento de linfoma

Lei determina busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos

TJ reafirma legitimidade de MP para propor ação ambiental

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Projeto de Super-Receita recriará inconstitucionalidade

Embriões em discussão